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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Eleitor que não votou nas últimas eleições tem até quinta para regularizar situação

Termina nesta quinta-feira o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Os eleitores que vivem no Exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer cartório eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.
Segundo dados do TSE, até a última sexta-feira apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência haviam regularizado a situação. Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992 eleitores nessa situação, e a Bahia, com 132.912.
O prazo que se encerra nesta quinta não se aplica aos eleitores do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2012. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo para o recadastramento biométrico, que vale até o dia 31 de março de 2014.
De acordo com o TSE, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados em 2011 por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.
Fonte: A Notícia

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Saiba como centenas de estudantes poderão ingressar na Udesc sem vestibular e sem pagar

Uma das principais instituições de ensino superior do Estado vai oferecer pelo menos 380 vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para ingressos em 2014. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) será a primeira universidade pública catarinense a aderir ao sistema de seleção do Governo Federal, voltada para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida, vigente a partir do próximo Vestibular de Verão, comprova o fortalecimento do Sisu em universidades do país. No Estado, apenas os institutos federais adotavam o Sisu.
Em pelo menos 45 cursos da Udesc, 25% das vagas serão reservadas para o sistema, enquanto 75% ainda serão preenchidas pelo vestibular.
No último processo seletivo, foram oferecidas 1.650 colocações, mas há a possibilidade de que esse número aumente nas próximas seleções. O pró-reitor de ensino, Luciano Emílio Hack, expõe que apenas três cursos da instituição não serão contemplados, Música, Teatro e Artes Visuais, por exigirem provas práticas, o que não é previsto pelo Sistema. 
– Com o Sisu, a universidade ganha projeção nacional, passa a ser mais acessível a alunos de outros estados. A Udesc também passa a ter acesso a recursos federais que serão aplicados na permanência estudantil – ressalta.

Falta informação sobre o sistema

No Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e no Instituto Federal Catarinense (IFC), metade das vagas é reservada para o sistema. Mas as instituições apontam que a falta de informação dos candidatos e a própria falta de adesão das universidades no Estado têm dificultado o preenchimento total das colocações disponibilizadas. No IFSC, o índice de preenchimento foi de 86% no último processo seletivo. Para o diretor de assuntos estudantis do Instituto, André Soares Alves, isso deve mudar.
– O processo tem se consolidado. Quanto mais instituições aderirem, mais os alunos saberão como participar – considera.

O que é o Sisu?

– O candidato pode marcar até duas opções de curso em quaisquer instituições cadastradas.
– A seleção funciona como uma espécie de leilão, em que o resultado no Enem é o lance feito. O ingresso de um estudante vai depender da pontuação no exame e do rendimento de outros candidatos à mesma vaga.
– A nota de corte – menor nota para ficar entre os selecionados – é selecionada pelo Sisu uma vez por dia, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.
– É um sistema de vagas em instituições públicas de ensino superior gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC).
– Para participar, o candidato precisa fazer o Enem e tirar uma nota maior do que zero no exame.
– O Sisu é realizado duas vezes ao ano, sempre no início do semestre letivo.
– Na inscrição, o candidato precisa informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. A inscrição é gratuita e feita pela internet. A inscrição no programa não impede que o estudante realize vestibulares.
– É possível rever as decisões até o fim do prazo de inscrição, acompanhando a nota de corte do curso desejado. Se for o caso, o candidato pode trocar de curso ou instituição.
– O estudante que se inscreveu no Sisu também pode se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de graduação para instituições particulares. Caso seja aprovado pelos dois processos, o estudante deve optar por um deles.
– Outras informações no site sisu.mec.gov.br

Como funciona em outras instituições do Estado:

– Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): Não adere ao sistema e a seleção ainda é feita somente por vestibular. A reitoria informou que o assunto deve ser debatido até julho.
– Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS): A seleção é feita pela nota do Enem. A instituição vai analisar a adoção do sistema.
– Instituto Federal Catarinense (IFC): Aderiu ao sistema. No último processo seletivo, 50% das vagas foram ofertadas pelo Sisu, totalizando 508 vagas.
– Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Aderiu ao sistema. No último processo seletivo, 50% das vagas foram ofertadas pelo Sisu, totalizando 325 vagas.

Provas unificadas

O tema já é discutido desde 2011, quando a instituição estadual transferiu o exame vocacionado – com provas específicas – para um único a todos os cursos. As vagas que serão oferecidas via sistema também respeitam a política de ações afirmativas da instituição, com a reserva de 20% das colocações para alunos de escolas públicas e 10% para negros. Vagas que não forem ocupadas via Sisu serão disponibilizadas para candidatos da lista de espera do vestibular.

Quem já aderiu

– Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
– Universidade Federal do Paraná (UFPR)
– Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
– Universidade Federal Fluminense (UFF)
– Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS)
– Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
– Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
– Universidade de Brasília (UnB)
Fonte: A Notícia

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Presidente Dilma anuncia construção de trecho da BR-392 entre Santa Maria e região das missões

Em visita ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou a construção do novo trecho da BR-392, que ligará as cidades de Santa Maria e Santo Ângelo. A nova rodovia terá uma extensão de 235 km e representa um investimento de 1,6 bilhão, segundo informou a presidente. 
- Ao estudar o mapa viário do Rio Grande do Sul, percebemos que no traçado da BR 392 existe uma lacuna entre duas importantes regiões. Diante disso, iniciamos o trabalho para assegurar a construção deste trecho, que será um dos mais significativos investimentos do Governo Federal no RS nos últimos anos. O novo trecho da BR-392 redefinirá a logística do escoamento da produção do Estado, garantindo crescimento econômico e o desenvolvimento das cidades das regiões central, noroeste do RS_ projeta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

terça-feira, 9 de abril de 2013

Preço do tomate pode começar a cair a partir de maio

Considerado o principal ingrediente da inflação, o preço do tomate vai continuar alto por pelo menos mais um mês.
Como a safra gaúcha está acabando, e o centro do país, maior produtor, teve quebra na produção por excesso de chuva, é preciso esperar a nova safra, que chega em maio.
Assim como no resto do país, o tomate vitamina a inflação de Porto Alegre. Em 12 meses, o aumento chegou a 168,05%, segundo o IPC-S, da Fundação Getulio Vargas.
Como o tomate é uma cultura de verão, muito sensível à chuva e ao frio, o Rio Grande do Sul fica dependente da produção de outros Estados entre os meses de maio e outubro. Segundo o engenheiro agrônomo da Emater Enio Todeschini, durante esse período praticamente todo o tomate consumido no Estado é importado de São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
—O valor do quilo vai depender diretamente da produção no centro do país. Somente uma safra maior lá pode reduzir o preço do tomate — explica.
Neste verão, a área destinada à produção do fruto no Estado encolheu mais de 30%. A diminuição é reflexo da supersafra de tomates do ano anterior. A seca que atingiu o Rio Grande do Sul em 2012, prejudicando a safra de grãos e o abastecimento de água, gerou uma das maiores colheitas de tomate nos últimos anos e o preço acabou despencando.
_Ano seco é ano de tomate. Com o valor muito baixo do ano passado, alguns produtores resolveram não arriscar _ afirma Todeschini.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Remédios mais caros a partir desta quinta-feira

Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios. As alterações valem para três grupos de medicamentos, definidos de acordo com o nível de participação de genéricos.
Na categoria com maior participação, onde os genéricos representam 20% ou mais do faturamento, o reajuste autorizado pode chegar ao teto de 6,31%. Para remédios com faturamento de genéricos entre 15% e 20%, o reajuste autorizado é de até 4,51%. Já entre medicamentos com menor participação de genéricos (faturamento menor que 15%), a Cmed autorizou um reajuste até 2,7%.
No ano passado, o reajuste autorizado pelo governo para medicamentos vendidos em todo o país chegou a 5,85%.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Novas regras para trabalhadores domésticos começam a valer amanhã

Aprovada por unanimidade no Senado, a Proposta de Emenda a Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, será promulgada hoje pelo Congresso. As novas regras valem para trabalhadores como empregadas, babás, jardineiros, cozinheiros e outros serviços domésticos. 
Apesar disso, sete dos 17 direitos aprovados ainda vão precisar de regulamentação para começar a valer. Patrões e empregados terão que se adaptar. O presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CBS), acredita que seja uma importante vitória do povo brasileiro.
_ O empregado doméstico está na casa da família, cuidando daquilo que é mais importante, e não tinha os mesmos direitos que outros trabalhadores _ explica.
Em entrevista no site do Ministério do Trabalho, o ministro Manoel Dias explicou foi criada uma comissão para normatizar os direitos que ainda precisam de regulamentação.
_ Vamos verificar como esse dispositivos serão regulamentados e colocá-las em prática o mais rápido possível _ falou o ministro.
A cuidadora de idosos Tomásia Batista Carvalho trabalha há sete anos com carteira assinada, e se diz satisfeita com os novos direitos adquiridos. Apesar de não sofrer muitas alterações na jornada de trabalho e horas extras, já que possui um horário flexível, ela comemora.
_ O que vai ser bom pra mim é o FGTS, um dinheiro que vou poder retirar quando me aposentar _ conta. 
A empregada doméstica Fabiana Conrado também aprovou as mudanças. 
_ A profissão antes ficava no anonimato, agora sinto que estamos valorizadas como outras profissões _ finaliza Fabiana. 

Principais direitos previstos
-indenização em caso de despedida sem justa causa 
-seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa 
-Fundo de Garantia (FGTS) 
-Garantia de salário mínimo, para quem recebe remuneração variável
-Adicional Noturno -Salário-família
-Jornada de trabalho de 8 horas diária e 44 horas semanais 
-Hora-extra -Seguro contra acidente de trabalho 
-Auxílio-creche 
-Reconhecimento de acordos e convenções coletivas 

Começam a valer imediatamente: 
-repouso semanal remunerado; 
-hora extra; 
-aviso prévio 
-salário mínimo fixado em lei; 
-irredutibilidade de salário; 
-proteção do salário na forma da lei; 
-13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; 
-duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais;

Precisam de regulamentação: 
-adicional noturno 
-direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 
-seguro contra acidentes de trabalho 
-seguro-desemprego
-auxílio creche e pré-escola 
-salário-família
-indenização em caso de demissão sem justa causa 

Fontes: Ministério do Trabalho e Portal Doméstica Legal
Fonte da notícia: A Notícia

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Receita divulga regras da Declaração do IR 2013

A Receita Federal publicou nesta terça-feira a apresentação da Declaração do Imposto de renda da pessoa física de 2013. Os contribuintes devem enviar os dados ao Fisco no período de 1º de março a 30 de abril.
Está obrigada a declarar o IR a pessoa residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012, recebeu rendimentos superiores a R$ 24.556,65; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quanto à atividade rural, está obrigado a declarar o contribuinte que obteve receita bruta superior a R$ 122.783,25; pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda. 
Fonte: A Notícia