Em audiência pública proposta pelo vereador Everaldo de Oliveira (PDT), realizada ontem à tarde, o Legislativo santo-angelense se propôs a aprovar uma lei que gere benefícios aos donos de imóveis considerados tombados, mas também os deveres de cada proprietário.
Hoje, são cerca de 600 imóveis que se encontram nesta situação no município. O plenário do parlamento municipal esteve lotado principalmente por proprietários de casas e prédios supostamente tombados.
Estiveram presentes ainda o presidente do Legislativo, Jacques Barbosa, secretário municipal de Cultura, Lazer e Juventude e que integra a Comissão Multidisciplinar subordinada à Prefeitura, Mário Simon, promotora de Defesa Comunitária, Paula Regina Mohr, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) do RS, Alberto Stochero, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Santo Ângelo (Senasa), Norberto Ilgner, e presidente da comissão dos donos de imóveis tombados, advogado Nelmo Souza Costa.
GRAUS DE TOMBAMENTO
Inicialmente, Mário Simon fez um breve relato dos graus de tombamento nos inventários dos imóveis. No GP1, o imóvel não pode sofrer qualquer alteração em sua estrutura, seja na parte interna ou externa.
No GP2, pode sofrer reformas apenas no seu interior. E no GP3, apenas a preservação da fachada.
Uma equipe multidisciplinar formada por arquitetos e historiadores estarão criando o grau GP4, cuja finalidade é tirar o imóvel da lista dos tombados. Este grupo de profissionais fará uma vistoria nos locais para saber se a teoria realmente condiz com a realidade.
A proposta da Câmara é justamente elaborar uma lei que dê os caminhos do tombamento no município, prevendo as vantagens que os donos podem ser contemplados, porém que prevê também os deveres de cada um, defendem os vereadores que fizeram uso da palavra em plenário.
A ideia do Legislativo é criar uma lei municipal que possa contemplar ainda os aspectos históricos e dos direitos dos proprietários dos imóveis, a fim de que não sejam prejudicados. Durante a audiência, aconteceu uma ampla discussão para formulação de uma legislação que regulamente as diretrizes do tombamento.
Porém, existe uma pré-lista que possui 120 prédios que se encontram enquadrados dentro dos três graus apurados, conforme levantamento realizado pela Comissão Multidisciplinar da administração municipal.
Fonte: Atribunars.com.br/
