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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Eleitor que não votou nas últimas eleições tem até quinta para regularizar situação

Termina nesta quinta-feira o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Os eleitores que vivem no Exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer cartório eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.
Segundo dados do TSE, até a última sexta-feira apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência haviam regularizado a situação. Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992 eleitores nessa situação, e a Bahia, com 132.912.
O prazo que se encerra nesta quinta não se aplica aos eleitores do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2012. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo para o recadastramento biométrico, que vale até o dia 31 de março de 2014.
De acordo com o TSE, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados em 2011 por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.
Fonte: A Notícia

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Saiba como centenas de estudantes poderão ingressar na Udesc sem vestibular e sem pagar

Uma das principais instituições de ensino superior do Estado vai oferecer pelo menos 380 vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para ingressos em 2014. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) será a primeira universidade pública catarinense a aderir ao sistema de seleção do Governo Federal, voltada para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida, vigente a partir do próximo Vestibular de Verão, comprova o fortalecimento do Sisu em universidades do país. No Estado, apenas os institutos federais adotavam o Sisu.
Em pelo menos 45 cursos da Udesc, 25% das vagas serão reservadas para o sistema, enquanto 75% ainda serão preenchidas pelo vestibular.
No último processo seletivo, foram oferecidas 1.650 colocações, mas há a possibilidade de que esse número aumente nas próximas seleções. O pró-reitor de ensino, Luciano Emílio Hack, expõe que apenas três cursos da instituição não serão contemplados, Música, Teatro e Artes Visuais, por exigirem provas práticas, o que não é previsto pelo Sistema. 
– Com o Sisu, a universidade ganha projeção nacional, passa a ser mais acessível a alunos de outros estados. A Udesc também passa a ter acesso a recursos federais que serão aplicados na permanência estudantil – ressalta.

Falta informação sobre o sistema

No Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e no Instituto Federal Catarinense (IFC), metade das vagas é reservada para o sistema. Mas as instituições apontam que a falta de informação dos candidatos e a própria falta de adesão das universidades no Estado têm dificultado o preenchimento total das colocações disponibilizadas. No IFSC, o índice de preenchimento foi de 86% no último processo seletivo. Para o diretor de assuntos estudantis do Instituto, André Soares Alves, isso deve mudar.
– O processo tem se consolidado. Quanto mais instituições aderirem, mais os alunos saberão como participar – considera.

O que é o Sisu?

– O candidato pode marcar até duas opções de curso em quaisquer instituições cadastradas.
– A seleção funciona como uma espécie de leilão, em que o resultado no Enem é o lance feito. O ingresso de um estudante vai depender da pontuação no exame e do rendimento de outros candidatos à mesma vaga.
– A nota de corte – menor nota para ficar entre os selecionados – é selecionada pelo Sisu uma vez por dia, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.
– É um sistema de vagas em instituições públicas de ensino superior gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC).
– Para participar, o candidato precisa fazer o Enem e tirar uma nota maior do que zero no exame.
– O Sisu é realizado duas vezes ao ano, sempre no início do semestre letivo.
– Na inscrição, o candidato precisa informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. A inscrição é gratuita e feita pela internet. A inscrição no programa não impede que o estudante realize vestibulares.
– É possível rever as decisões até o fim do prazo de inscrição, acompanhando a nota de corte do curso desejado. Se for o caso, o candidato pode trocar de curso ou instituição.
– O estudante que se inscreveu no Sisu também pode se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de graduação para instituições particulares. Caso seja aprovado pelos dois processos, o estudante deve optar por um deles.
– Outras informações no site sisu.mec.gov.br

Como funciona em outras instituições do Estado:

– Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): Não adere ao sistema e a seleção ainda é feita somente por vestibular. A reitoria informou que o assunto deve ser debatido até julho.
– Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS): A seleção é feita pela nota do Enem. A instituição vai analisar a adoção do sistema.
– Instituto Federal Catarinense (IFC): Aderiu ao sistema. No último processo seletivo, 50% das vagas foram ofertadas pelo Sisu, totalizando 508 vagas.
– Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Aderiu ao sistema. No último processo seletivo, 50% das vagas foram ofertadas pelo Sisu, totalizando 325 vagas.

Provas unificadas

O tema já é discutido desde 2011, quando a instituição estadual transferiu o exame vocacionado – com provas específicas – para um único a todos os cursos. As vagas que serão oferecidas via sistema também respeitam a política de ações afirmativas da instituição, com a reserva de 20% das colocações para alunos de escolas públicas e 10% para negros. Vagas que não forem ocupadas via Sisu serão disponibilizadas para candidatos da lista de espera do vestibular.

Quem já aderiu

– Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
– Universidade Federal do Paraná (UFPR)
– Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
– Universidade Federal Fluminense (UFF)
– Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS)
– Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
– Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
– Universidade de Brasília (UnB)
Fonte: A Notícia

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Presidente Dilma anuncia construção de trecho da BR-392 entre Santa Maria e região das missões

Em visita ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou a construção do novo trecho da BR-392, que ligará as cidades de Santa Maria e Santo Ângelo. A nova rodovia terá uma extensão de 235 km e representa um investimento de 1,6 bilhão, segundo informou a presidente. 
- Ao estudar o mapa viário do Rio Grande do Sul, percebemos que no traçado da BR 392 existe uma lacuna entre duas importantes regiões. Diante disso, iniciamos o trabalho para assegurar a construção deste trecho, que será um dos mais significativos investimentos do Governo Federal no RS nos últimos anos. O novo trecho da BR-392 redefinirá a logística do escoamento da produção do Estado, garantindo crescimento econômico e o desenvolvimento das cidades das regiões central, noroeste do RS_ projeta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

terça-feira, 9 de abril de 2013

Preço do tomate pode começar a cair a partir de maio

Considerado o principal ingrediente da inflação, o preço do tomate vai continuar alto por pelo menos mais um mês.
Como a safra gaúcha está acabando, e o centro do país, maior produtor, teve quebra na produção por excesso de chuva, é preciso esperar a nova safra, que chega em maio.
Assim como no resto do país, o tomate vitamina a inflação de Porto Alegre. Em 12 meses, o aumento chegou a 168,05%, segundo o IPC-S, da Fundação Getulio Vargas.
Como o tomate é uma cultura de verão, muito sensível à chuva e ao frio, o Rio Grande do Sul fica dependente da produção de outros Estados entre os meses de maio e outubro. Segundo o engenheiro agrônomo da Emater Enio Todeschini, durante esse período praticamente todo o tomate consumido no Estado é importado de São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
—O valor do quilo vai depender diretamente da produção no centro do país. Somente uma safra maior lá pode reduzir o preço do tomate — explica.
Neste verão, a área destinada à produção do fruto no Estado encolheu mais de 30%. A diminuição é reflexo da supersafra de tomates do ano anterior. A seca que atingiu o Rio Grande do Sul em 2012, prejudicando a safra de grãos e o abastecimento de água, gerou uma das maiores colheitas de tomate nos últimos anos e o preço acabou despencando.
_Ano seco é ano de tomate. Com o valor muito baixo do ano passado, alguns produtores resolveram não arriscar _ afirma Todeschini.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Remédios mais caros a partir desta quinta-feira

Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios. As alterações valem para três grupos de medicamentos, definidos de acordo com o nível de participação de genéricos.
Na categoria com maior participação, onde os genéricos representam 20% ou mais do faturamento, o reajuste autorizado pode chegar ao teto de 6,31%. Para remédios com faturamento de genéricos entre 15% e 20%, o reajuste autorizado é de até 4,51%. Já entre medicamentos com menor participação de genéricos (faturamento menor que 15%), a Cmed autorizou um reajuste até 2,7%.
No ano passado, o reajuste autorizado pelo governo para medicamentos vendidos em todo o país chegou a 5,85%.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Novas regras para trabalhadores domésticos começam a valer amanhã

Aprovada por unanimidade no Senado, a Proposta de Emenda a Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, será promulgada hoje pelo Congresso. As novas regras valem para trabalhadores como empregadas, babás, jardineiros, cozinheiros e outros serviços domésticos. 
Apesar disso, sete dos 17 direitos aprovados ainda vão precisar de regulamentação para começar a valer. Patrões e empregados terão que se adaptar. O presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CBS), acredita que seja uma importante vitória do povo brasileiro.
_ O empregado doméstico está na casa da família, cuidando daquilo que é mais importante, e não tinha os mesmos direitos que outros trabalhadores _ explica.
Em entrevista no site do Ministério do Trabalho, o ministro Manoel Dias explicou foi criada uma comissão para normatizar os direitos que ainda precisam de regulamentação.
_ Vamos verificar como esse dispositivos serão regulamentados e colocá-las em prática o mais rápido possível _ falou o ministro.
A cuidadora de idosos Tomásia Batista Carvalho trabalha há sete anos com carteira assinada, e se diz satisfeita com os novos direitos adquiridos. Apesar de não sofrer muitas alterações na jornada de trabalho e horas extras, já que possui um horário flexível, ela comemora.
_ O que vai ser bom pra mim é o FGTS, um dinheiro que vou poder retirar quando me aposentar _ conta. 
A empregada doméstica Fabiana Conrado também aprovou as mudanças. 
_ A profissão antes ficava no anonimato, agora sinto que estamos valorizadas como outras profissões _ finaliza Fabiana. 

Principais direitos previstos
-indenização em caso de despedida sem justa causa 
-seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa 
-Fundo de Garantia (FGTS) 
-Garantia de salário mínimo, para quem recebe remuneração variável
-Adicional Noturno -Salário-família
-Jornada de trabalho de 8 horas diária e 44 horas semanais 
-Hora-extra -Seguro contra acidente de trabalho 
-Auxílio-creche 
-Reconhecimento de acordos e convenções coletivas 

Começam a valer imediatamente: 
-repouso semanal remunerado; 
-hora extra; 
-aviso prévio 
-salário mínimo fixado em lei; 
-irredutibilidade de salário; 
-proteção do salário na forma da lei; 
-13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; 
-duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais;

Precisam de regulamentação: 
-adicional noturno 
-direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 
-seguro contra acidentes de trabalho 
-seguro-desemprego
-auxílio creche e pré-escola 
-salário-família
-indenização em caso de demissão sem justa causa 

Fontes: Ministério do Trabalho e Portal Doméstica Legal
Fonte da notícia: A Notícia