Começa nesta quinta-feira (13) o pagamento do IPVA 2013. O contribuinte que fizer a opção de pagamento até 2 de janeiro receberá descontos que variam entre 8,5%, 18,2% e 23,05%. Os 8,5% valem para quem não tem direito ao desconto do Bom Motorista, e os 18,2% são para quem não teve multas entre novembro de 2011 e outubro de 2012. O desconto máximo, por sua vez, é concedido a quem não teve multas entre novembro de 2010 e outubro de 2012. Quem pagar até a data limite também se beneficia do desconto pela utilização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de 2012 (aproximadamente 5,5%).
Conforme o delegado regional da Receita Estadual, Jorge Humberto Machado Maroneze, em Santo Ângelo há 43.512 veículos em circulação. Desses, 17.463 são isentos do imposto por idade do veículo (mais de 20 anos). Outros 638 são desonerados por outros motivos, e 25.411 deverão pagar imposto.
A base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para o IPVA 2013, haverá uma redução média de aproximadamente 12,8% do valor a ser pago em relação ao ano passado. A expectativa de arrecadação com o IPVA 2012 é de R$ 1,85 bilhão, sendo que 50% do valor pago pelo contribuinte ficam com o Estado e os outros 50% com o município onde o veículo foi emplacado.
Conforme o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Guaraná, a redução da base de cálculo deste ano no Rio Grande do Sul (média de 21,8%) “resultou em valores finais mais baixos para o contribuinte, na maioria dos casos”.
Pagamentos com desconto
O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3%, e sem a atualização da UPF, poderá ser feito somente até 2 de janeiro de 2013. A partir dessa data, o pagamento antecipado do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo.
Descontos do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012 e entre novembro de 2010 e outubro de 2012, respectivamente.
Tabela de descontos
Até 02/01/2013 8,5% 18,20%* 23,05%**
Até 31/01/2013 3% 12,7%* 17,5%**
Até 29/02/2013 2% 11,8%* 16,7%**
Até 30/03/2013 1% 10,9%* 15,8%**
* Motoristas sem multas no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012; ** Motoristas sem multas entre novembro de 2010 e outubro de 2012
Pagamento integral: De abril até julho, conforme a placa do carro (conforme tabela abaixo).
Quem paga: Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1993.
Como pagar: Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar: A partir de 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Banco do Brasil (débito em conta, via terminais ou internet, somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS:
3% - Automóveis e camionetas
2% - Motocicletas e
1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do Estado: 5,81 milhões
Frota pagante de IPVA: 3,49 milhões
Frota total de Santo Ângelo: 43.512 veículos
Veículos pagantes de IPVA em Santo Ângelo: 25.411
Calendário IPVA 2013 – Vencimentos por placa:
Final Mês de pagamento integral
1, 2 e 3 Abril de 2013
4, 5 e 6 Maio de 2013
7 e 8 Junho de 2013
9 e 0 Julho de 2013
Veículos novos dia 15 do mês seguinte.
Fonte: Jornal das Missões
