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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Senado e Câmara podem extinguir 14º e 15º salários de parlamentares reeleitos

Deputados e senadores que forem reeleitos podem perder o direito ao 14º e ao 15ºsalários. Segundo proposta de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o benefício, que é uma ajuda de custo para mudança e transporte do congressista de seu Estado para Brasília, não deve ser pago se o parlamentar for reeleito, uma vez que, nesse caso, não terá custo com a mudança. O texto foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Em fevereiro, o Congresso Nacional mudou a regra para pagamento do benefício, até então, recebido por todos os parlamentares a cada início e fim de ano. A lei aprovada e promulgada em março deste ano prevê que a ajuda de custo seja paga somente no início e no final dos mandatos de deputados e senadores, ou seja a cada quatro e oito anos, respectivamente.

— Temos certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos — afirmou Ana Amélia, ao justificar a proposta, que ainda será examinada pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A regra só vale para as duas casas do Congresso. As Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais do país não serão atingidas.
Fonte: Diário Gaúcho

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