Concessão de passaportes diplomáticos a líderes evangélicos está dentro da lei, diz Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou hoje (16) à Agência Brasil que está dentro da lei e de acordo as regras a concessão de passaporte diplomático a quatro líderes evangélicos da Igreja Internacional da Graça de Deus e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, além de integrantes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Pelas regras, é possível autorizar até dois passaportes por ordem religiosa.
A autorização para a concessão ocorre quando a ordem religiosa tem atividades no exterior. Os interessados na obtenção do passaporte diplomático devem encaminhar 'solicitação formal e fundamentada'. No caso dos líderes da Igreja Internacional da Graça de Deus e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, eles alegaram 'continuidade do trabalho no exterior'.
A edição de hoje do Diário Oficial da União traz as portarias assinadas pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os pedidos foram feitos em outubro e dezembro de 2012. Nos textos, a justificativa para a concessão dos documentos é que foram concedidos em 'caráter de excepcionalidade'.
Há dois dias o mesmo argumento foi usado para a a concessão de passaporte diplomático a líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Pelas portarias, publicadas hoje receberão passaportes diplomáticos Romildo Ribeiro Soares - o R.R.Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus - e sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Soares, da mesma congregação religiosa. Ambos solicitaram os passaportes em 11 de dezembro de 2012.
A segunda portaria se refere a Samuel Cássio Ferreira e a Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Ambos encaminharam os pedidos para a concessão do passaporte diplomático em 31 de outubro de 2012.
Na terça-feira (14), foram concedidos passaportes diplomáticos para Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasião, o Itamaraty justificou que eles receberam o passaporte diplomático também em 'caráter de excepcionalidade', mas não foram fornecidos detalhes.
O Itamaraty informou ainda que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinção entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que detêm passaporte diplomático enfrentam uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
As regras para a concessão do documento são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência. O artigo 6º do decreto relaciona as pessoas que têm direito ao documento, entre elas estão o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas, militares, parlamentares e magistrados de tribunais superiores. Porém, o mesmo artigo, no terceiro parágrafo, permite a emissão do documento 'às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos do artigo, devam portá-lo em função do interesse do país'.
Fonte: MSN Notícias - Agência Brasil

Reajuste das mensalidades das escolas privadas do RS será de 8%

O reajuste das mensalidades das escolas privadas do Rio Grande do Sul será de 8%. O presidente do Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe/RS), Osvino Toillier, confirmou nesta terça que o percentual foi definido com base na planilha de custos das instituições de ensino da Educação Básica e do Ensino Superior. “O percentual já estará na mensalidade de janeiro porque a lei determina que seja 45 dias antes do fechamento das matrículas”, comenta.
Segundo ele, a legislação estabelece que cada escola faça um estudo dos custos e defina o índice. O prazo para informar o valor da mensalidade terminou nesta terça. A mensalidade com o novo valor deve ser pago pelos pais no mês de fevereiro. “Nenhuma escola particular gaúcha, associada ao Sinepe/RS, vai praticar preços abusivos ou vai usar de estratégias de despesas para conseguir uma mensalidade superior”, comentou.
Conforme Toillier, as aulas na rede privada do Rio Grande do Sul vão começar no dia 25 de fevereiro para cerca de 600 mil estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior. O Rio Grande do Sul conta com cerca de 500 instituições de ensino privado no Estado. Deste total, 86 estão localizadas em Porto Alegre.

Fonte: Correio do Povo

Diretor-geral do TSE é exonerado do cargo

O pagamento milionário de horas extras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocou a exoneração do diretor-geral do órgão, Alcidez Diniz, nesta segunda-feira. Homem de confiança da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, ele estava no comando da administração do TSE desde o início da atual gestão, em abril de 2012.

Dados do próprio TSE, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de 3,8 milhões de reais para pagamento dos 567 funcionários, que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram 9,5 milhões de reais. Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros.

A secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada. Na lista de beneficiários de horas extras, ela teria recebido 26 000 reais em novembro do ano passado.

Fonte: Veja

Serasa registra mais de 2 milhões de tentativas de golpes em 2012

Levantamento feito pela consultoria Serasa Experian mostra que, de janeiro a dezembro do ano passado, ocorreram 2,14 milhões de tentativas de fraude por meio de violação de dados cadastrais, quando criminosos usaram a identidade das vítimas para dar golpes financeiros. Este número foi superior ao de 2011 (1,96 milhão de registros) e de 2010 (1,87 milhão).
De acordo com a pesquisa, a cada 14,8 segundos um consumidor brasileiro é vítima de um criminoso que busca obter crédito com a certeza de não ter de pagar a conta ou com o objetivo de fechar um negócio com documentos falsos. De posse dos dados roubados, os golpistas agem, principalmente, na área de prestação de serviços.
O Indicador Serasa Experian apontou que 35% das ações ocorreu no setor de telefonia, com 749.213 registros. Logo abaixo, com 33,4%, aparece o setor de serviços com 716.318 tentativas. Entre os segmentos escolhidos pelos criminosos estão construtoras, imobiliárias, pacotes turísticos e de serviços em salões de beleza.
Em terceiro lugar estão bancos e financeiras (cerca de 18%), varejo (aproximadamente 10%) e outros setores com 2%. Nos bancos, houve uma queda em comparação a 2011, quando a taxa de ocorrências foi 26%. Na avaliação técnica da Serasa, a redução na área financeira se deve à retração na procura por crédito e ao aumento em telefonia e serviços de Internet.
Segundo a Serasa, os golpistas costumam adquirir telefone para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência, o que lhes permite abrir contas em bancos e ter acesso a talões de cheque, cartões de crédito e empréstimos.
Entre as principais tentativas de fraudes estão a solicitação de cartão de crédito com falsa identidade, financiamento de produtos eletroeletrônicos, compra de celulares e de automóveis. Neste último caso, o criminoso pode fazer a lavagem de dinheiro. Para isso, conforme alerta a Serasa, paga as prestações em dinheiro e depois vende o veículo'esquentando o dinheiro.
Como medida de precaução, a Serasa recomenda alguns cuidados aos consumidores entre os quais:

1 — Não fornecer seus dados pessoais para pessoas estranhas;

2 — Não fornecer informações pessoais ou número de documentos por telefone e ter mais cautela com promoções e pesquisas;

3 — Não perder de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou quaisquer negócios;

4 — Não informar números dos seus documentos quando preencher cupons para participar de sorteios ou promoções de lojas;

5 — Não fazer cadastros em sites que não sejam de confiança;

6 — Cuidado com sites que anunciam oferta de emprego ou promoções;

7 — Fique atento à dicas de segurança da página, por exemplo, como a presença do cadeado de segurança;

8 — Cuidado com dados pessoais nas redes sociais que podem ajudar os golpistas a se passar por você, usando informações pessoais, como, por exemplo, signo, modelo de carro, time pelo qual torce, nome do cachorro, etc;

9 — Manter atualizado o antivírus do seu computador, diminuindo os riscos de ter os seus dados pessoais roubados por arquivos espiões.

A Serasa sugere que em caso de roubo, perda ou extravio de documentos, a vítima deve cadastrar a ocorrência, gratuitamente, na base de dados da Serasa Experian, no endereço www.serasaconsumidor.com.br como forma de informar o ocorrido para o mercado. Na sequência, o consumidor lesado deve fazer o boletim de ocorrências. 

Fonte: Zero Hora

Pagamento de salários dos servidores públicos de Joinville vai atrasar

     A Prefeitura de Joinville comunicou ao Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej) que atrasará os pagamentos dos salários no mês de janeiro. De acordo com a administração, 40% serão depositados no dia 7 e os outros 60% no dia 10. O motivo alegado foi não haver dinheiro suficiente em caixa.
     De acordo com a Prefeitura, um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda verificou que os recursos próprios disponíveis nas contas não são suficientes para o pagamento dos salários de dezembro de 2012 dos servidores da Administração Direta e do Hospital Municipal São José.
     Em nota oficial, o Sinsej diz estranhar o fato de não haver dinheiro suficiente. Também alega que uma equipe de transição da nova gestão teve acesso aos dados dos setores do município em novembro.

Fonte: A Notícia

Segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo recebem benefício a partir de hoje

      Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do piso previdenciário (um salário mínimo) terão os pagamentos depositados a partir desta quarta-feira. O calendário de pagamentos tem início, geralmente, nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte, mas havia sido interrompido na terça-feira (1º) em razão do feriado do Dia Mundial da Paz.
     De acordo com o governo federal, segurados que ganham acima de um salário mínimo e têm cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, e também aqueles que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito, vão receber o benefício hoje.
     O INSS informou que os depósitos da folha de dezembro serão creditados até o dia 8 de janeiro. Quem tiver dúvidas em relação às datas deve ligar para a Central 135.
     O órgão destacou ainda que, com o novo valor do salário mínimo fixado em R$ 678, segurados que recebem até o piso previdenciário terão os benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 de janeiro e vai até o dia 7 de fevereiro. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados. 

Fonte: Zero Hora

Luiz Valdir Andres promete corte de CCs ao tomar posse em Santo Ângelo

     Luiz Valdir Andres (PP), de 69 anos retornou nesta terça-feira ao cargo de prefeito de Santo Ângelo. Em 1º de janeiro de 1993, ele entregou a prefeitura para Adroaldo Loureiro, hoje conselheiro do TCE/RS e pai do ex-prefeito Eduardo Loureiro que fez a passagem de comando para Andres. Em seu pronunciamento no Centro Administrativo, o novo gestor disse que assume com o mesmo entusiasmo de 24 anos atrás, porém com uma experiência maior e com uma ampla visão administrativa.

     Luiz Valdir Andres elegeu-se prefeito em uma composição política de 11 partidos, tendo como vice-prefeita Nara Damião do PMDB. “Pretendo implantar uma nova era no município de paz, união e crescimento. Todos bem intencionados em colaborar terão lugar e vez”, afirmou.

     Ele prometeu um choque de gestão na prefeitura. “Quero colocar e resgatar Santo Ângelo como a capital das Missões e ser novamente o centro econômico e político da região”. O novo prefeito afirmou que, como os recursos municipais são pequenos, será austero com o dinheiro público, intitulando-se o tesoureiro da cidade.

     Andres anunciou como primeira meta ocupar apenas 40% dos cargos em comissão disponíveis na administração. “Irei reduzir no mínimo 100 Ccs para que possamos refletir em benefícios positivos à população em áreas como saúde e obras”. No final de seu primeiro discurso como prefeito empossado, Andres reafirmou compromisso de campanha de proporcionar uma vida melhor e uma cidade boa de viver aos santo-angelenses.

Fonte: Correio do Povo