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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Sancionada lei que reajusta salário de ministros do STF

      A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece o reajuste, escalonado, para o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos três anos. A elevação do subsídio aos ministros da Corte eleva, consequentemente, o teto de remuneração do serviço público.
     A lei, aprovada pelo Senado Federal no último dia 18, foi sancionada sem vetos. A partir desta terça-feira, o salário dos ministros do STF será de R$ 28.059,29. O valor será elevado para R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014 e chegará a R$ 30.935,36 no início de 2015. Isso representa um aumento escalonado de 15,7% no salário dos ministros.
     A presidente também sancionou a lei que estabelece o reajuste do salário do procurador-geral da República. Os valores são os mesmos definidos para os ministros do Supremo.
     As duas leis, que foram publicadas na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, estabelecem que a partir de 2016, o valor mensal dos salários dos ministros do STF e do Procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do STF e da Procuradoria-Geral, seguindo os parâmetros fixados nas respectivas previsões orçamentárias. 
Fonte: A Notícia

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Termina segunda-feira prazo para recadastramento no Bolsa Família

     Termina na próxima segunda-feira, dia 31, o prazo para 566 mil beneficiadas pelo Bolsa Família atualizarem os dados no Cadastro Único para Programas Sociais. O número corresponde a 37,1 % das famílias que precisam se recadastrar este ano.
     A revisão é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre eles a renda mensal até R$ 140 por pessoa. Para fazer a atualização, a família deve apresentar ao órgão local os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos os seus integrantes.
     Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Distrito Federal tem o maior percentual de cadastros revisados: 81,9%, seguido do Tocantins, onde 68,9% dos beneficiários já fizeram a atualização. O processo está mais demorado nos estados da Região Norte: Roraima e Amapá têm os maiores percentuais de famílias com cadastros por atualizar: 55,5% e 47,2%, respectivamente.
     As famílias que perderem o prazo para o recadastramento ficam com o benefício bloqueado a partir de janeiro, mas ainda podem regularizar a situação até 22 de fevereiro. Só depois dessa data, o benefício de quem não estiver com as informações em dia é cancelado.
     Segundo a coordenadora-geral de concessão e administração de benefícios do MDS, Caroline Evangelista, por ano, cerca de 400 mil famílias são excluídas do Bolsa Família e 1,5 milhão serão incluídas no programa. “As exclusões acontecem porque geralmente a renda per capita dessas famílias supera a renda do programa”, explica.
     Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,8 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com a transferência mensal de R$ 1,9 bilhão.

Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência

      O novo salário mínimo, R$ 678 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.
     O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios - cujo valor médio foi R$ 937. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.
     No setor rural, por exemplo, houve déficit no Regime Geral da Previdência (RGPS) de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano, que registrou saldo negativo nesse setor em todos os meses. De acordo com a Previdência, o déficit ocorre justamente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do piso previdenciário, que é um salário mínimo - e que têm passado por políticas de valorização.
     Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida segundo o novo valor. Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90 - até este ano o valor era R$ 31,10.
Fonte: Zero Hora

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Seguro obrigatório para automóveis terá novos valores a partir de janeiro

     A partir de janeiro de 2013, o valor pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) será maior, seguindo resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada dia 24 no Diário Oficial da União.
     Os valores do prêmio tarifário variam de acordo com a categoria do veículo. A categoria 1, que abrange automóveis particulares, passará a pagar R$ 101,10 anuais - mesmo valor que será pago por táxis e carros de aluguel (categoria 2).
     O seguro pago por ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (categoria 3) - urbanos, interurbanos, rurais ou interestaduais - passará a ser de R$ 390,84; e a categoria 4, que abrange micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete, passará a pagar R$ 242,33 anuais pelo seguro.
     Com o aumento, motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares (categoria 9) passarão a pagar R$ 286,75; e máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral licenciados, além de camionetas pickup de até 1.500 kg de carga e caminhões (todos pertencentes à categoria 10), pagarão R$ 105,81.
Fonte: MSN Notícias

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Estado anuncia concurso com 10 mil vagas ao magistério até abril

     Em um balanço de final de ano, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) anunciou que um novo concurso para o magistério sairá no final de março ou até o início de abril do ano que vem. O edital deverá ser publicado ainda na primeira quinzena de janeiro, embora a previsão inicial era para dezembro. A seleção será para 10 mil vagas de professores, que vão substituir contratos temporários.
     No último concurso, apenas a metade dos postos foram preenchidos. No entanto, as provas não mudarão, conforme o secretário da pasta, José Clóvis de Azevedo: “Os professores precisam conhecer bem o seu campo do conhecimento. O nosso concurso tem uma relação com a interdisciplinaridade e com o próprio método de avaliação do Enem. Claro que os professores não estavam acostumados com essa forma de avaliação, mas nossos concursos próximos terão a mesma característica”. 
Horário especial nas escolas no período de férias
     A Seduc informou também que, durante o período de férias, haverá horário especial de atendimento nas escolas da rede estadual. Entre os dias 3 e 11 e 24 e 30 de janeiro (matrículas) o expediente será normal. Nos demais períodos, as escolas com dois turnos funcionarão entre 10 e 15h. Já as instituições com três turnos atenderão das 14 às 20h. O ano letivo começa no dia 27 de fevereiro.

Comércio gaúcho projeta abrir 35 mil vagas em 2013

     O varejo do Rio Grande do Sul vai experimentar um crescimento médio entre 6,5% a 7,5% no primeiro semestre de 2013, o que significará um faturamento anual projetado de até R$ 54 bilhões. O reflexo deste desempenho será a disponibilidade de 35 mil vagas de trabalho, entre as existentes hoje, as novas ofertas e os temporários de final de ano. A projeção foi feita nesta quarta-feira pelo presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) Vilson Noer para quem a expectativa de boa safra de grãos, associada à expansão do crédito, ao aumento de 9% do salário mínimo e a expansão de 14% na disponibilidade de crédito serão fundamentais para tal resultado.
     Conforme o dirigente, há indicativos macroeconômicos que justificam um otimismo em relação ao desempenho do setor no próximo ano. Destaca a desoneração sobre a folha de pagamento, permitindo investimentos na expansão da rede de recursos não previstos, o fim da tributação sobre participação nos lucros para o trabalhador até o valor de R$ 6 mil e a expansão de crédito como indicativos para as pretensões do bom desempenho do varejo.
     Noer trabalha com um cenário de crédito em condições favoráveis para o financiamento de bens duráveis, redução da taxa de juros e continuidade do incentivo do IPI para determinados segmentos da cadeira produtiva.
—No entanto, é claro que isso significará um maior endividamento das classes C e D, o que acende o sinal de alerta para o lojista—diz.
Recrutamento adequado é fundamental
     Os reflexos do bônus demográfico, que estima maior vida útil para a população economicamente ativo (PEA) brasileira até 2022, associado à baixa taxa de natalidade vão determinar que as organizações, na visão de Noer, invistam cada vez mais na qualificação e formação de sua mão de obra.
—A empresa que hoje faz recrutamento e seleção a todo o momento, sem se preocupar em formar o seu funcionário, está perdendo dinheiro e condições favoráveis para seu grupo de colaboradores— diz o dirigente. Uma das consequências, segundo Noer, dessa falta de novos funcionários adequados às necessidades do setor é a perda de produtividade.
     O presidente da AGV também considera que a inoperância do Estado na execução de investimentos em áreas essenciais sob sua responsabilidade — infraestrutura e segurança — são fatores se manterão sem solução para o próximo ano.
—Muito se perdeu em 2012 pela falta de luz e na contratação de segurança privada. É hora dos governantes começarem a desenvolver políticas públicas com benefício para a sociedade— comenta.
     A entidade vai procurar fazer a sua parte com a criação de mecanismos que permitam melhorar a gestão de empresas do interior, formação de lideranças, na melhoria da produtividade por metro quadrado e na criação de um banco de dados com o perfil econômico das 7 regiões em que atua.
Fonte: Pioneiro

Eleitor tem até amanhã para justificar ausência no segundo turno das eleições

     O eleitor que deixou de votar em 28 de outubro, segundo turno das Eleições 2012, por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência no próprio dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.
     A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher oRequerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor. Para saber o endereço do seu cartório eleitoral, clique aqui.
     O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Clique no link abaixo para acessar o documento.
     Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
     O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.
     Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.
Eleitores no Exterior
     Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.
     Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estavam fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.