Presidente da Uvergs considera demagogia fim do salário de vereadores

     A PEC 35 – Proposta de Emenda à Constituição – que prevê a extinção do salário de vereadores para Municípios com menos de 50 mil habitantes está causando muita polêmica entre a União de Vereadores do Rio Grande do Sul e o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, proponente da matéria.

     Ao falar em entrevista na Rádio Progresso, o presidente da Uvergs e vereador em Entre-Ijuís, Antônio Inácio Bacarin, PMDB, (foto) chamou o senador Miranda de demagogo e que o projeto é inconstitucional.

     Bacarin criticou que o senador usa ternos lindos e pisa em tapetes pomposos, enquanto o vereador anda de bombacha e no meio do povo para ouvir a sociedade.

     O presidente da Uvergs ainda frisou que esteve recentemente em Brasília juntamente com outras pessoas e se surpreendeu pelo fato dos três senadores gaúchos terem assinado a PEC, mesmo sem saber do teor da matéria. Inclusive enfatizou que Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso já estão se mobilizando para evitar que o projeto seja aprovado.

     Antônio Inácio Bacarin questionou porque os senadores também não extinguem os próprios salários e que o orçamento do Senado é superior a todo valor investidos nos Legislativos municipais do Brasil.

     E as críticas não pararam por aí. Durante a entrevista, Bacarin ressaltou que o senador Cyro Miranda não teve nenhum voto durante a eleição, visto que é suplente de Marconi Perillo, atualmente licenciado do cargo, visto que é governador de Goiás.

     Para ele, se os salários dos vereadores com Municípios de menos de 50 mil habitantes forem extintos, vamos ter os chamados “mensalinhos” nos Municípios pela necessidade de verbas e que poucas pessoas vão ter interesse em concorrer a vereador, visto a PEC.

     Antônio Inácio Bacarin ainda enfatizou que há prefeituras gaúchas que apóiam a PEC, por achar que vai sobrar mais recursos aos Municípios, porém isso se torna preocupante. O presidente da Uvergs entende que a posição do senador é demagogia e que deveria defender os royalties do petróleo.

     De acordo com Bacarin, Cyro Miranda também não ouviu ninguém antes de propor a matéria. O presidente da Uvergs ainda questionou para quem a população vai recorrer se houver extinção dos salários e o desinteresse pelo Legislativo.

Fonte: Jornal Integração Regional

Ministro do STF suspende sessão do Congresso sobre veto dos royalties

     O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na Lei dos Royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada hoje (17), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h de amanhã (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderá ocorrer.

     Fux determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional 'se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes'. Ao decidir a questão, Fux ressaltou que o primeiro veto recebido pelo Congresso e não apreciado dentro do prazo impede a avaliação de todos os outros que o sucederam. Ele ainda argumenta que todos os vetos são urgentes, pois trancam a pauta legislativa. 'Daí por que não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau'.

     Nos argumentos apresentados ao STF, Molon protestou contra o regime diferenciado adotado na questão dos royalties, lembrando que há mais de 3 mil vetos pendentes de apreciação no Congresso, vários deles com o prazo expirado. 'A necessidade de proteger as minorias parlamentares de eventuais abusos como esse tem sido destacada em importantes precedentes dessa egrégia Corte, muitos dos quais sequer envolviam violações tão graves e manifestas'.

     A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo do projeto, aprovado pelo Congresso, que previa a nova divisão dos royalties para os contratos de concessão já licitados. Em mensagem encaminhada ao Parlamento, a presidenta argumenta que o dispositivo violaria 'frontalmente' a Constituição e, por isso, foi alvo de veto.

Fonte: MSN Notícias