Sancionada lei que reajusta salário de ministros do STF

      A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece o reajuste, escalonado, para o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos três anos. A elevação do subsídio aos ministros da Corte eleva, consequentemente, o teto de remuneração do serviço público.
     A lei, aprovada pelo Senado Federal no último dia 18, foi sancionada sem vetos. A partir desta terça-feira, o salário dos ministros do STF será de R$ 28.059,29. O valor será elevado para R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014 e chegará a R$ 30.935,36 no início de 2015. Isso representa um aumento escalonado de 15,7% no salário dos ministros.
     A presidente também sancionou a lei que estabelece o reajuste do salário do procurador-geral da República. Os valores são os mesmos definidos para os ministros do Supremo.
     As duas leis, que foram publicadas na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, estabelecem que a partir de 2016, o valor mensal dos salários dos ministros do STF e do Procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do STF e da Procuradoria-Geral, seguindo os parâmetros fixados nas respectivas previsões orçamentárias. 

Fonte: A Notícia

Termina segunda-feira prazo para recadastramento no Bolsa Família

     Termina na próxima segunda-feira, dia 31, o prazo para 566 mil beneficiadas pelo Bolsa Família atualizarem os dados no Cadastro Único para Programas Sociais. O número corresponde a 37,1 % das famílias que precisam se recadastrar este ano.
     A revisão é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre eles a renda mensal até R$ 140 por pessoa. Para fazer a atualização, a família deve apresentar ao órgão local os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos os seus integrantes.
     Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Distrito Federal tem o maior percentual de cadastros revisados: 81,9%, seguido do Tocantins, onde 68,9% dos beneficiários já fizeram a atualização. O processo está mais demorado nos estados da Região Norte: Roraima e Amapá têm os maiores percentuais de famílias com cadastros por atualizar: 55,5% e 47,2%, respectivamente.
     As famílias que perderem o prazo para o recadastramento ficam com o benefício bloqueado a partir de janeiro, mas ainda podem regularizar a situação até 22 de fevereiro. Só depois dessa data, o benefício de quem não estiver com as informações em dia é cancelado.
     Segundo a coordenadora-geral de concessão e administração de benefícios do MDS, Caroline Evangelista, por ano, cerca de 400 mil famílias são excluídas do Bolsa Família e 1,5 milhão serão incluídas no programa. “As exclusões acontecem porque geralmente a renda per capita dessas famílias supera a renda do programa”, explica.
     Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,8 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com a transferência mensal de R$ 1,9 bilhão.

Fonte: Correio do Povo

Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência

      O novo salário mínimo, R$ 678 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.
     O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios - cujo valor médio foi R$ 937. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.
     No setor rural, por exemplo, houve déficit no Regime Geral da Previdência (RGPS) de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano, que registrou saldo negativo nesse setor em todos os meses. De acordo com a Previdência, o déficit ocorre justamente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do piso previdenciário, que é um salário mínimo - e que têm passado por políticas de valorização.
     Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida segundo o novo valor. Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90 - até este ano o valor era R$ 31,10.

Fonte: Zero Hora

Seguro obrigatório para automóveis terá novos valores a partir de janeiro

     A partir de janeiro de 2013, o valor pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) será maior, seguindo resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada dia 24 no Diário Oficial da União.

     Os valores do prêmio tarifário variam de acordo com a categoria do veículo. A categoria 1, que abrange automóveis particulares, passará a pagar R$ 101,10 anuais - mesmo valor que será pago por táxis e carros de aluguel (categoria 2).

     O seguro pago por ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (categoria 3) - urbanos, interurbanos, rurais ou interestaduais - passará a ser de R$ 390,84; e a categoria 4, que abrange micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete, passará a pagar R$ 242,33 anuais pelo seguro.

     Com o aumento, motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares (categoria 9) passarão a pagar R$ 286,75; e máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral licenciados, além de camionetas pickup de até 1.500 kg de carga e caminhões (todos pertencentes à categoria 10), pagarão R$ 105,81.

Fonte: MSN Notícias

Estado anuncia concurso com 10 mil vagas ao magistério até abril

     Em um balanço de final de ano, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) anunciou que um novo concurso para o magistério sairá no final de março ou até o início de abril do ano que vem. O edital deverá ser publicado ainda na primeira quinzena de janeiro, embora a previsão inicial era para dezembro. A seleção será para 10 mil vagas de professores, que vão substituir contratos temporários.

     No último concurso, apenas a metade dos postos foram preenchidos. No entanto, as provas não mudarão, conforme o secretário da pasta, José Clóvis de Azevedo: “Os professores precisam conhecer bem o seu campo do conhecimento. O nosso concurso tem uma relação com a interdisciplinaridade e com o próprio método de avaliação do Enem. Claro que os professores não estavam acostumados com essa forma de avaliação, mas nossos concursos próximos terão a mesma característica”. 

Horário especial nas escolas no período de férias

     A Seduc informou também que, durante o período de férias, haverá horário especial de atendimento nas escolas da rede estadual. Entre os dias 3 e 11 e 24 e 30 de janeiro (matrículas) o expediente será normal. Nos demais períodos, as escolas com dois turnos funcionarão entre 10 e 15h. Já as instituições com três turnos atenderão das 14 às 20h. O ano letivo começa no dia 27 de fevereiro.

Fonte: Correio do Povo

Comércio gaúcho projeta abrir 35 mil vagas em 2013

     O varejo do Rio Grande do Sul vai experimentar um crescimento médio entre 6,5% a 7,5% no primeiro semestre de 2013, o que significará um faturamento anual projetado de até R$ 54 bilhões. O reflexo deste desempenho será a disponibilidade de 35 mil vagas de trabalho, entre as existentes hoje, as novas ofertas e os temporários de final de ano. A projeção foi feita nesta quarta-feira pelo presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) Vilson Noer para quem a expectativa de boa safra de grãos, associada à expansão do crédito, ao aumento de 9% do salário mínimo e a expansão de 14% na disponibilidade de crédito serão fundamentais para tal resultado.

     Conforme o dirigente, há indicativos macroeconômicos que justificam um otimismo em relação ao desempenho do setor no próximo ano. Destaca a desoneração sobre a folha de pagamento, permitindo investimentos na expansão da rede de recursos não previstos, o fim da tributação sobre participação nos lucros para o trabalhador até o valor de R$ 6 mil e a expansão de crédito como indicativos para as pretensões do bom desempenho do varejo.

     Noer trabalha com um cenário de crédito em condições favoráveis para o financiamento de bens duráveis, redução da taxa de juros e continuidade do incentivo do IPI para determinados segmentos da cadeira produtiva.

—No entanto, é claro que isso significará um maior endividamento das classes C e D, o que acende o sinal de alerta para o lojista—diz.

Recrutamento adequado é fundamental

     Os reflexos do bônus demográfico, que estima maior vida útil para a população economicamente ativo (PEA) brasileira até 2022, associado à baixa taxa de natalidade vão determinar que as organizações, na visão de Noer, invistam cada vez mais na qualificação e formação de sua mão de obra.

—A empresa que hoje faz recrutamento e seleção a todo o momento, sem se preocupar em formar o seu funcionário, está perdendo dinheiro e condições favoráveis para seu grupo de colaboradores— diz o dirigente. Uma das consequências, segundo Noer, dessa falta de novos funcionários adequados às necessidades do setor é a perda de produtividade.

     O presidente da AGV também considera que a inoperância do Estado na execução de investimentos em áreas essenciais sob sua responsabilidade — infraestrutura e segurança — são fatores se manterão sem solução para o próximo ano.

—Muito se perdeu em 2012 pela falta de luz e na contratação de segurança privada. É hora dos governantes começarem a desenvolver políticas públicas com benefício para a sociedade— comenta.

     A entidade vai procurar fazer a sua parte com a criação de mecanismos que permitam melhorar a gestão de empresas do interior, formação de lideranças, na melhoria da produtividade por metro quadrado e na criação de um banco de dados com o perfil econômico das 7 regiões em que atua.

Fonte: Pioneiro

Eleitor tem até amanhã para justificar ausência no segundo turno das eleições

     O eleitor que deixou de votar em 28 de outubro, segundo turno das Eleições 2012, por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência no próprio dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.

     A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher oRequerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor. Para saber o endereço do seu cartório eleitoral, clique aqui.

     O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Clique no link abaixo para acessar o documento.

> Formulário de justificativa eleitoral

     Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

     O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

     Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.

Eleitores no Exterior

     Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

     Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estavam fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Fonte: Diário de Santa Maria

Salário mínimo sobe para R$ 678

     A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou na segunda-feira que o salário mínimo em 2013 vai subir para R$ 678. O valor será publicado em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União da quarta-feira. Hoje o salário mínimo está em R$ 622.

     Segundo Gleisi, o reajuste é de cerca de 9%, considerando a variação de crescimento mais inflação. O novo valor é também maior do que o previsto na proposta orçamentária para 2013, que é de R$ 674,96.

Fonte: Diário de Santa Maria

Ministério das Cidades confirma investimento de R$ 19 bilhões no Rio Grande do Sul

O MInistério das Cidades irá investir R$ 19 bilhões em obras de infraestrutura no Rio Grande do Sul. Os valores serão repassados às áreas de habitação (R$ 9,8 bilhões), mobilidade urbana (R$ 4,7 bilhões), saneamento (R$ 3,4 bilhões) e transporte (Trensurb - R$ 1,2 bilhão).
O anúncio será feito pelo ministro Aguinaldo Ribeiro, que está em Porto Alegre, onde participou de almoço com empresários da indústria gaúcha nesta sexta-feira. Ainda hoje, ele assinará com a Trensurb a transformação do trecho do trem que passa no centro de Canoas em uma linha subterrânea.
Ribeiro deve visitar também as obras do aeromóvel do aeroporto Salgado Filho e da duplicação da Avenida Tronco.

Fonte: Diário de Santa Maria

Rio Grande do Sul foi o Estado que mais criou empregos em novembro

     A Região Sul foi a responsável pela criação do maior número de postos de trabalho no mês de novembro, com 29.562 vagas líquidas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Região Sudeste criou 17.946 postos de trabalho, seguida de perto pelo Nordeste, com 17.067 vagas. Já a Região Centro-Oeste registrou o fechamento de 14.820 postos de trabalho, enquanto a Região Norte encerrou o mês de novembro com 3.660 vagas fechadas.

     Entre os Estados, o destaque positivo ficou com o Rio Grande do Sul, que criou 15.759 postos de trabalho; Rio de Janeiro, com 13.233; Santa Catarina, com 8.046; São Paulo, com 7.203; Paraná, com 5.757; e Bahia, com 5.695. Os Estados que fecharam maior quantidade de vagas no mês passado foram Goiás, com 8.649; Mato Grosso, com 5.910; e Minas Gerais, com 4.435.

Fonte: Diário Gaúcho

Reunião da Comissão de Orçamento é cancelada por falta de quórum

     Por falta de quórum, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspendeu a reunião do colegiado, marcada para essa manhã, para votação do relatório final do orçamento, lido ontem (18) pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

    Segundo Pimenta, a CMO voltará a se reunir depois do encerramento da sessão do Congresso convocada para analisar, em bloco, os mais de 3 mil vetos que constam na pauta. Com isso, a previsão é que a comissão volte a se reunir amanhã (20).

     O Congresso tem até o próximo dia 22 para aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que ainda precisa ser votado em plenário. Caso isso não ocorra, os parlamentares entrarão em recesso e o Executivo poderá usar apenas um doze avos do montante reservado na proposta orçamentária para o custeio da máquina e pagamento de despesas.

Fonte: MSN Notícias

Senado aprova MP que reduz conta de energia

     O plenário do Senado aprovou hoje (18), sem alterações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 579. O projeto trata da renovação das concessões para as transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica e propõe redução de cerca de 20% no preço final da tarifa.

     Após a rejeição de um destaque da oposição, a maioria governista conseguiu aprovar a matéria com texto idêntico ao enviado pela Câmara dos Deputados e enviá-la para sanção presidencial. Os oposicionistas também votaram favoravelmente ao PLV e pela redução da tarifa, mas queriam aprovar emenda para que o governo fizesse desonerações fiscais para as empresas de energia.

     A MP 579 permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.

     Com a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.

     A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo.

     Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.

     Cinco concessionárias controladas por governos estaduais - Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) - consideraram que a proposta de indenização do governo não é suficiente para repor os investimentos já feitos e recusaram-se a assinar os novos contratos. Com isso, as concessões delas não serão renovadas e o governo deverá fazer novos leilões entre 2015 e 2017.

Fonte: MSN Notícias

Diplomação de prefeitos e vereadores eleitos na região será na próxima semana

     A juíza da 45ª Zona Eleitoral de Santo Ângelo, Fernanda Ejnhorn, diploma na próxima semana os prefeitos e vereadores eleitos em outubro.

     Na terça-feira (18), às 10h, serão diplomados os eleitos de São Miguel das Missões, em cerimônia na Câmara de Vereadores do município.

     Às 14h de terça, é a vez dos eleitos de Vitória das Missões, em cerimônia na Câmara.

     Ainda na terça-feira, porém às 17h, serão diplomados o prefeito e vereadores eleitos de Entre-Ijuís.

     Na quarta-feira (19), às 10h, o prefeito, vice e vereadores de Eugênio de Castro serão empossados no Salão do Júri da Comarca de Santo Ângelo.

     A última diplomação será às 19h de quarta-feira, para o prefeito Valdir Andres, a vice Nara Damião e os 15 vereadores eleitos em Santo Ângelo.

     A cerimônia será no Salão Vermelho do Iesa.

Fonte: Jornal das Missões

Proprietários de mais de 25 mil veículos deverão pagar o IPVA em Santo Ângelo

     Começa nesta quinta-feira (13) o pagamento do IPVA 2013. O contribuinte que fizer a opção de pagamento até 2 de janeiro receberá descontos que variam entre 8,5%, 18,2% e 23,05%. Os 8,5% valem para quem não tem direito ao desconto do Bom Motorista, e os 18,2% são para quem não teve multas entre novembro de 2011 e outubro de 2012. O desconto máximo, por sua vez, é concedido a quem não teve multas entre novembro de 2010 e outubro de 2012. Quem pagar até a data limite também se beneficia do desconto pela utilização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de 2012 (aproximadamente 5,5%).

     Conforme o delegado regional da Receita Estadual, Jorge Humberto Machado Maroneze, em Santo Ângelo há 43.512 veículos em circulação. Desses, 17.463 são isentos do imposto por idade do veículo (mais de 20 anos). Outros 638 são desonerados por outros motivos, e 25.411 deverão pagar imposto.

     A base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para o IPVA 2013, haverá uma redução média de aproximadamente 12,8% do valor a ser pago em relação ao ano passado. A expectativa de arrecadação com o IPVA 2012 é de R$ 1,85 bilhão, sendo que 50% do valor pago pelo contribuinte ficam com o Estado e os outros 50% com o município onde o veículo foi emplacado.

     Conforme o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Guaraná, a redução da base de cálculo deste ano no Rio Grande do Sul (média de 21,8%) “resultou em valores finais mais baixos para o contribuinte, na maioria dos casos”.

Pagamentos com desconto

     O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3%, e sem a atualização da UPF, poderá ser feito somente até 2 de janeiro de 2013. A partir dessa data, o pagamento antecipado do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo.

Descontos do Bom Motorista

     Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012 e entre novembro de 2010 e outubro de 2012, respectivamente.

Tabela de descontos

Até 02/01/2013 8,5% 18,20%* 23,05%**

Até 31/01/2013 3% 12,7%* 17,5%**

Até 29/02/2013 2% 11,8%* 16,7%**

Até 30/03/2013 1% 10,9%* 15,8%**

* Motoristas sem multas no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012; ** Motoristas sem multas entre novembro de 2010 e outubro de 2012

     Pagamento integral: De abril até julho, conforme a placa do carro (conforme tabela abaixo).

     Quem paga: Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1993.

     Como pagar: Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.

     Onde pagar: A partir de 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Banco do Brasil (débito em conta, via terminais ou internet, somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS: 

3% - Automóveis e camionetas

2% - Motocicletas e

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 5,81 milhões

Frota pagante de IPVA: 3,49 milhões

Frota total de Santo Ângelo: 43.512 veículos

Veículos pagantes de IPVA em Santo Ângelo: 25.411

Calendário IPVA 2013 – Vencimentos por placa:

Final Mês de pagamento integral

1, 2 e 3 Abril de 2013

4, 5 e 6 Maio de 2013

7 e 8 Junho de 2013

9 e 0 Julho de 2013

Veículos novos dia 15 do mês seguinte.

Fonte: Jornal das Missões

Presidente da Uvergs considera demagogia fim do salário de vereadores

     A PEC 35 – Proposta de Emenda à Constituição – que prevê a extinção do salário de vereadores para Municípios com menos de 50 mil habitantes está causando muita polêmica entre a União de Vereadores do Rio Grande do Sul e o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, proponente da matéria.

     Ao falar em entrevista na Rádio Progresso, o presidente da Uvergs e vereador em Entre-Ijuís, Antônio Inácio Bacarin, PMDB, (foto) chamou o senador Miranda de demagogo e que o projeto é inconstitucional.

     Bacarin criticou que o senador usa ternos lindos e pisa em tapetes pomposos, enquanto o vereador anda de bombacha e no meio do povo para ouvir a sociedade.

     O presidente da Uvergs ainda frisou que esteve recentemente em Brasília juntamente com outras pessoas e se surpreendeu pelo fato dos três senadores gaúchos terem assinado a PEC, mesmo sem saber do teor da matéria. Inclusive enfatizou que Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso já estão se mobilizando para evitar que o projeto seja aprovado.

     Antônio Inácio Bacarin questionou porque os senadores também não extinguem os próprios salários e que o orçamento do Senado é superior a todo valor investidos nos Legislativos municipais do Brasil.

     E as críticas não pararam por aí. Durante a entrevista, Bacarin ressaltou que o senador Cyro Miranda não teve nenhum voto durante a eleição, visto que é suplente de Marconi Perillo, atualmente licenciado do cargo, visto que é governador de Goiás.

     Para ele, se os salários dos vereadores com Municípios de menos de 50 mil habitantes forem extintos, vamos ter os chamados “mensalinhos” nos Municípios pela necessidade de verbas e que poucas pessoas vão ter interesse em concorrer a vereador, visto a PEC.

     Antônio Inácio Bacarin ainda enfatizou que há prefeituras gaúchas que apóiam a PEC, por achar que vai sobrar mais recursos aos Municípios, porém isso se torna preocupante. O presidente da Uvergs entende que a posição do senador é demagogia e que deveria defender os royalties do petróleo.

     De acordo com Bacarin, Cyro Miranda também não ouviu ninguém antes de propor a matéria. O presidente da Uvergs ainda questionou para quem a população vai recorrer se houver extinção dos salários e o desinteresse pelo Legislativo.

Fonte: Jornal Integração Regional

Ministro do STF suspende sessão do Congresso sobre veto dos royalties

     O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na Lei dos Royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada hoje (17), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h de amanhã (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderá ocorrer.

     Fux determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional 'se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes'. Ao decidir a questão, Fux ressaltou que o primeiro veto recebido pelo Congresso e não apreciado dentro do prazo impede a avaliação de todos os outros que o sucederam. Ele ainda argumenta que todos os vetos são urgentes, pois trancam a pauta legislativa. 'Daí por que não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau'.

     Nos argumentos apresentados ao STF, Molon protestou contra o regime diferenciado adotado na questão dos royalties, lembrando que há mais de 3 mil vetos pendentes de apreciação no Congresso, vários deles com o prazo expirado. 'A necessidade de proteger as minorias parlamentares de eventuais abusos como esse tem sido destacada em importantes precedentes dessa egrégia Corte, muitos dos quais sequer envolviam violações tão graves e manifestas'.

     A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo do projeto, aprovado pelo Congresso, que previa a nova divisão dos royalties para os contratos de concessão já licitados. Em mensagem encaminhada ao Parlamento, a presidenta argumenta que o dispositivo violaria 'frontalmente' a Constituição e, por isso, foi alvo de veto.

Fonte: MSN Notícias